Maria da Penha Maia Fernandes é uma farmacêutica brasileira que se tornou símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil. A história de Maria da Penha é um exemplo dramático das dificuldades enfrentadas por muitas mulheres vítimas de violência doméstica.
Em 1983, enquanto dormia, Maria da Penha foi alvejada com um tiro nas costas por seu então marido, o professor universitário Marco Antonio Heredia Viveros. Esse atentado a deixou paraplégica. Meses depois, enquanto ela ainda se recuperava, seu marido tentou eletrocutá-la durante um banho. Apesar das evidências claras contra Viveros, ele permaneceu em liberdade por quase duas décadas devido a recursos e falhas no sistema judicial brasileiro.
A luta de Maria da Penha para obter justiça chamou a atenção de organizações nacionais e internacionais de direitos humanos. Com o apoio delas, Maria da Penha levou seu caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Em 2001, a OEA criticou o Brasil por “não exercer devidamente seu dever de processar e punir a violência doméstica” e recomendou várias medidas, incluindo a aceleração do julgamento criminal de Viveros e a reparação a Maria da Penha.
Em resposta a essa pressão internacional e ao ativismo interno, o Brasil promulgou a “Lei Maria da Penha” em 7 de agosto de 2006. Formalmente chamada de Lei nº 11.340, a Lei Maria da Penha aumenta as penalidades para crimes de violência doméstica contra mulheres e oferece uma série de proteções para as vítimas, como a criação de juizados especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher.
O caso de Maria da Penha e a lei subsequente têm sido fundamentais para aumentar a conscientização sobre a violência doméstica no Brasil e para fornecer às vítimas mecanismos legais mais eficazes para buscar proteção e justiça.
